Ratinho fica na encruzilhada com projeto federal que limita ICMS
A avalanche de votos favoráveis na Câmara dos Deputados à redução da tributação de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica mostra que os governadores terão decisões difíceis a tomar nos próximos dias. Ratinho Junior (PSD) que o diga.
Na verdade, a tendência, é que Ratinho não entre diretamente nesta bola dividida. Quem falou alguma coisa até agora foi o secretário de Fazenda, Renê Garcia Júnior. Em texto publicado pela Agência Estadual de Notícias (AEN) na quinta-feira (26), ele destaca que o projeto de lei aprovado (PLP 18/2022) vai provocar “uma verdadeira crise que afetará todos os estados e diretamente a prestação de serviços para a população”. O título do texto na AEN é “Aprovação de lei federal sobre ICMS vai causar rombo bilionário nas contas do Paraná”.
A medida aprovada limita em 17% a alíquota máxima de ICMS – atualmente, ela varia de 25% a 31%, dependendo do estado. No Paraná, esse percentual é de 29%. O Paraná é o quarto maior arrecadador de ICMS, segundo o Boletim Confaz, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Para Ratinho, tomar um posicionamento sobre o tema nesta época pré-eleitoral é mais delicado. Ainda mais em relação aos combustíveis e à tentativa a todo custo para reduzir o preço ao consumidor e facilitar a vida eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) – o qual recebeu o apoio de Ratinho para disputar a reeleição.
Ainda há esperança de Ratinho e demais governadores em convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pegar mais leve no tema. Será?
No Senado, a resistência ao projeto pode ser maior. Como a eleição deste ano vai promover a troca de apenas uma das três cadeiras de cada estado, muitos senadores estão livres da pressão popular que clama pela redução no preço dos combustíveis.
Por outro lado, é preciso uma costura política para garantir que os interesses dos estados se sobreponham à tentativa de pauta positiva do Congresso.
No caso do Paraná, o senador Alvaro Dias (Podemos) está finalizando o mandato de oito anos e, caso queira se candidatar à reeleição, ou tentar outro cargo, como governo do estado ou Câmara, vai ter que prestar contas com o eleitorado.
O senador tem demonstrado frustração por ter sido preterido por Ratinho como candidato preferencial ao Senado – o deputado federal Paulo Martins (PL) é o abençoado. Nas entrevistas, Alvaro Dias lembra que os três senadores sempre agiam alinhados com os interesses do governo estadual – era de se imaginar uma troca de favores para as eleições de outubro. Como não houve contrapartida do Palácio Iguaçu, o senador fica mais livre para definir seu voto na questão da alíquota do ICMS.
Ratinho e os demais governadores sabem que não há como governar com uma queda tão brusca na arrecadação. Por isso será preciso escolher qual caminho trilhar: convencer o Senado a minimizar o rombo ou levar a questão para a Justiça, alegando inconstitucionalidade.
Qualquer um desses caminhos levará Bolsonaro a repetir o bordão de que a culpa pelo preço dos combustíveis é dos governadores – frase que não colou até agora, mas que nas atuais circunstâncias pode viralizar. O problema é que o bordão vai atingir em cheio aliados por todo Brasil, como Ratinho.
