R$ 16 mi: TC suspende contrato de Sesp com MKU para compra de colete
Atualizado as 16:04
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) suspendeu o contrato de R$ 16,3 milhões com a empresa indiana MKU Limited para a compra de 7.940 coletes balísticos para atender as forças de segurança. A decisão é do conselheiro Ivan Bonilha que acolheu pedido do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) que questionava a aquisição.
O Blog Politicamente mostrou que no apagar da luzes do ano de 2023, o governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), firmou o contrato para aquisição dos equipamentos de segurança depois de “pegar uma carona” na licitação do Estado de Alagoas — sendo que dias antes havia suspendido a própria licitação por “necessidade de ajustes”.
Para agravar a situação, a MKU teve a certificação do colete, objeto da licitação, suspenso junto ao órgão certificador norte-americano NIJ (National Institute of Justice) — utilizado como padrão para o setor balístico. Instado a se manifestar, a MKU informou que em outubro de 2023, durante inspeção de construção, “constatou-se que uma amostra apresentava uma lâmina de polietileno montada de maneira invertida”.
Dizia Franco Giafone, representante legal da MKU, que até o final de março de 2024, após novo teste do órgão certificador, a empresa estará liberada para comercializar. Ao consultar o site da NIJ, nesta quinta-feira (28), percebe-se que a certificação do coleto objeto da licitação segue suspenso.
“Carona” na mira do TC — Diante de tal cenário, o conselheiro Ivan Bonilha determinou, cautelarmente, a suspensão do contrato de compra e considera necessária que o TC analise se a adesão ao pregão eletrônico internacional do Estado de Alagoas atendeu a todos os requisitos legais, “especialmente no que diz respeito à demonstração de necessidade da contratação, uma vez que já havia certame em curso para aquisição de mesmo objeto e não há informações claras quanto às datas de vencimento dos coletes balísticos atualmente em uso pelos profissionais”, cita Bonilha no despacho que o Blog Politicamente teve acesso.
O conselheiro ainda diz que “não é nítida a alegada urgência na aquisição, uma vez que a entidade firmou um contrato com prazo de 5 meses para seu início”. E segue: “Entendo igualmente necessário admitir o expediente para apurar a regularidade do Contrato de Compra, firmado entre o Estado do Paraná e a empresa MKU Limited em 19/12/2023, já que na ocasião da assinatura da avença, o produto a ser entregue pela empresa contratada não atendia mais aos requisitos de habilitação técnica, uma vez que suspenso pela entidade certificadora”.
Bonilha, ao final, ainda se mostrou surpreso com a manifestação da Sesp. ” Escorreito em todas as licitações e contratos públicos, não se pode perder de vista o fato de que os objetos a serem adquiridos precisam ser confiáveis, hígidos e de qualidade, causando espécie a manifestação apresentada pela SESP-PR, ao sugerir – sem previa análise pelo fiscal do contrato – que a qualidade, segurança e desempenho do produto suspenso estão garantidas pela própria entidade certificadora que o suspendeu”.
Outro lado — O Blog Politicamente procurou tanto a Sesp quanto a empresa MKU para que se manifestem sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Por nota, a Sesp informou que “todas as informações necessárias estão sendo prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à contratação em andamento”.
E disse ainda que o “processo licitatório está sendo adequado e em breve será republicado, de forma que o Paraná possa adquirir equipamentos de qualidade para os policiais, que trabalham para salvar vidas e garantir a segurança da população paranaense”.
Já a empresa indiana MKU foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Foto: PMPR
