A aposta do Lorde
Horas depois que veio à tona a decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou as provas do caso “Diários Secretos”, os advogados de defesa do deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Nelson Justus (União) começaram a se debruçar e destrinchar a sentença.
Uma fonte do Blog Politicamente explicou o motivo da rápida ação dos defensores. Busca-se ali encontrar alguma prova juntada aos autos pelo Ministério Público do Paraná fruto da ação de busca e apreensão dentro da Assembleia Legislativa.
Diz o ministro do STF Dias Toffoli na decisão. “Observo que a douta PGR, em sua manifestação nestes autos, acertadamente ressaltou a competência do juízo de primeiro grau para autorizar a realização da diligência nas dependências da Assembleia Legislativa, uma vez que, da leitura dos autos, verifica-se, […], que nenhum dos envolvidos em questão era detentor de foro especial por prerrogativa de função, uma vez que se tratavam de fatos atribuídos a servidores da Assembleia Legislativa, e não a deputados estaduais.”, cita o ministro no despacho.
O raciocínio então seria o seguinte. Nenhum documento apreendido durante o cumprimento deste mandado de busca e apreensão, exarado pelo juízo de primeiro grau, poderá constar no processo criminal que Justus responde desde 2016 no Tribunal de Justiça do Paraná – falaremos dele a seguir. Uma vez que, conforme descrito pelo ministro da Suprema Corte, “tratavam de fatos atribuídos a servidores da Assembleia Legislativa, e não a deputados estaduais”.
Denúncia — Pois bem. Justus foi denunciado criminalmente em fevereiro de 2015, portanto lá se vão bons sete anos, pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato — que é o crime de desvio de dinheiro público. A denúncia foi aceita pelo Órgão Especial do TJ quase dois anos depois – em novembro de 2016. E desde então repousa em algum gabinete.
Para embasar a denúncia, os promotores demonstram o crescimento quase exponencial de nomeações no gabinete da presidência, na gestão de Justus, que chegou a contar com nada menos que 345 servidores comissionados à disposição do então presidente.
Logo, a conta paga pelos paranaenses para custear este mega gabinete era alta. Cita o MP, que somente em 2017, os gastos com salários com funcionários lotados na presidência subiram de pouco mais de R$ 83 mil para incríveis R$ 687 mil. E não parou por aí. Dois anos depois, em 2009, alcançou a cifra de R$ 1 milhão.
Agulha no palheiro — Na prática, os advogados de Justus agora buscam no processo criminal uma filigrana, uma única ficha funcional de um destes muitos servidores da presidência que foram obtidos pelo MP na ação de busca e apreensão. Em especial no Departamento de Recursos Humanos da Casa que reunia o histórico funcional de cada servidor da Alep. Caso obtenham êxito, não tenham dúvida, que com o mesmo empenho que fazem a busca, rabiscarão uma petição, rapidamente juntada aos autos, para pedir a nulidade da ação criminal contra Justus. É uma das apostas do Lorde (como Justus é conhecido na Alep), já que parece que o tempo conta a seu favor.
