Municípios do Paraná têm tratamento desigual nas emendas de relator

Na terceira reportagem da série “Orçamento Secreto” do Congresso Nacional, o Blog Politicamente fez um levantamento dos municípios do Paraná que foram “premiados” com mais emendas de relator (RP9). Veja a relação de todas as cidades do Paraná no fim da matéria.

Na verdade, um levantamento do tipo é quase impossível, pela falta de padronização e transparência nos dados informados. Alguns dos problemas encontrados já foram noticiados no primeiro texto da série, que explica os questionamentos que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a exigir mais transparência nas emendas RP9, e no segundo texto, que contém um resumo sobre os parlamentares paranaenses e as respectivas emendas apoiadas.

Pelo que consta no processo em trâmite no STF (ADPF 854), foi possível localizar 358 municípios do Paraná que tiveram emendas de relator apoiadas. Entretanto, há R$ 38,9 milhões cujas cidades beneficiárias não foram detalhadas.

No topo — Das cidades que foram listadas pelos parlamentares do Paraná, é possível verificar a desigualdade no apoiamento de emendas. Castro, nos Campos Gerais, aparece no topo do ranking: R$ 11,1 milhões.

Castro é um município rico do Paraná, com Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 38,6 mil, conforme dados compilados pelo Ipardes. O valor das emendas de relator divulgadas para Castro equivale a R$ 154 por cada um dos 72.125 habitantes da cidade.

Fazenda Rio Grande, por exemplo, teve R$ 5,6 milhões em emendas apoiadas. Mas é um município com menos recursos, que necessitaria de mais apoio do poder público: a renda per capita é de R$ 25 mil. O valor das emendas de relator que foram divulgadas equivale a apenas R$ 54 por cada um dos 103.750 moradores da cidade.

Outro exemplo é Cornélio Procópio, que tem renda per capita de R$ 35,2 mil. Mas as emendas de relator disponíveis indicam que o município teve apenas R$ 1,6 milhão em emendas apoiadas, o que representa apenas R$ 35 para cada um dos 47.840 habitantes.

É importante lembrar que os valores das emendas divulgadas revelam apenas a intenção de apoio, sem garantias de que o recurso foi efetivamente empenhado e pago. Entretanto, é uma informação importante, que mostra como os parlamentares planejam gastar o dinheiro público. Um dos questionamentos em relação às emendas de relator é a falta de critérios transparentes para a destinação da verba.

Acusação e defesa — É importante destacar que as informações que o Blog Politicamente começou a publicar sobre o “Orçamento Secreto” não indicam ilegalidade cometida por nenhum parlamentar. O objetivo é mostrar a discussão acerca da destinação do dinheiro público.

O que virá na última reportagem da série “Orçamento Secreto”? Nesta sexta-feira você verá uma análise sobre a transparência do gasto público. Quando a execução orçamentária ocorre sem a devida fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada, há brechas para desvios, corrupção e fraude. Não perca.