A pedido do Ministério Público do Paraná, o desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, do Tribunal de Justiça do Paraná, incluiu na pauta da sessão presencial do Órgão Especial a análise da denúncia contra o deputado estadual Ricardo Arruda, do PL, pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.
Inicialmente o caso seria apreciado na sessão virtual, entre os dias 17 e 21 de julho, mas o MP manifestou interesse em fazer sustentação oral aos 25 desembargadores do Órgão Especial.
O que os 25 magistrados vão analisar na prática é se existem suspeitas suficientes para receber ou não a denúncia contra o Ricardo Arruda. Se o TJ aceitá-la, o deputado e outros três ex-assessores passam a responder como réus ao processo criminal.
Mas se os desembargadores entenderem que não há provas para processar Arruda eles votam pela rejeição da denúncia. O caso tramita no Órgão Especial porque o Ricardo Arruda é deputado estadual e tem foro privilegiado.
A denúncia é pesada. Ela narra um esquema criminoso em que o deputado oferecia, através do gabinete parlamentar, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro. O MP descreve com detalhes cinco casos de suposto tráfico de influência envolvendo Ricardo Arruda e seus assessores.
Em alguns casos o MP sustenta que o deputado teria recebido dinheiro em troca, por exemplo, da promessa de reintegrar policiais militares à corporação, evitando que estes fossem afastados ou expulsos; e ainda para ajudar na promoção dos militares.
Os valores cobrados variava de R$ 80 mil a R$ 110 mil — dinheiro recebido, muitas vezes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Outro lado — Ricardo Arruda nega envolvimento nestes casos e se diz inocente das acusações do MP. Ele diz que é perseguido pelo Ministério Público e que os atos descritos na denúncia teriam sido praticados por ex-funcionários do gabinete dele. O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Arruda, disse que confia na justiça paranaense e acredita “que o Poder Judiciário analisará a acusação com imparcialidade e compromisso com a justiça e a correta aplicação da lei”.